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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 13:54
Adesão ao programa de apoio à demissão voluntária (PADV) da caixa econômica federal.
Nulidade da limitação temporal dos benefícios do programa de assistência médica supletiva (PAMS).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Legislação » Leis Publicado em 08 de Agosto de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 12:17
Segunda Seção aprova súmula sobre plano de saúde
A súmula dispões sobre planos e seguros privados de assistencia à saúde
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2014 - 10:22
Senado mantém aplicação supletiva e subsidiária do novo CPC ao processo trabalhista
trabalhista de forma supletiva", pois trará maior celeridade ao processo do trabalho e não causará qualquer
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Agosto de 2022 - 10:07
Direito de Retirada Imotivada em Sociedade Limitadas com Regência Supletiva das Normas de S.A
Por Fernanda Regina Negro de Oliveira.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2021 - 11:34
Regência supletiva da Lei das SAs não impede retirada imotivada de membro de sociedade limitada
Para o colegiado, a ausência de previsão da retirada imotivada na chamada Lei das Sociedades Anônimas – ou Lei das SAs (Lei 6.404/1976) – não implica sua proibição, uma vez que o Código Civil deve ser aplicado nas hipóteses de omissão daquele diploma legal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Maio de 2010 - 01:00
Civil. Plano de demissão voluntária. CEF. Plano de assistência médica supletiva.
PAMS. Prazo. Extensão da cobertura.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 10:30
Aposentados da CEF que aderiram a PDV mantêm direito à assistência médica
Grupo conseguiu manter o Plano de Assistência Médica Supletiva (PAMS) para a vida toda, mesmo que o
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 18:22
Justiça nega reajuste de plano de saúde
uma cooperativa medica de reajustar um plano de saúde de acordo com a variação de faixa etária do titular.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Realização de segunda perícia. Faculdade legal atribuída ao condutor da instrução processual. Inexistência de violação ao princípio da imparcialidade.
A lei processual civil, de aplicação supletiva em seara laboral (art. 769 da CLT), confere ao
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação Cível. Plano de saúde. Negativa de manutenção de internação, após as primeiras doze horas, sob a alegação de não cumprimento de prazo de carência.
Necessidade de tratamento hospitalar em caráter emergencial. Aplicação dos artigos 12, inciso V, alínea "c" e 35-C da lei federal 9656/98. Abusividade da cláusula contratual que restringe ou limita o tempo de internação de urgência ou emergência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 10:28
Direito do trabalho. Adesão ao programa de apoio à demissão voluntária (PVAD).
manutenção dos benefícios do Programa de Assistência Médica Supletiva (PAMS), sem o limite de duração de
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 15:30
Norma coletiva que restringiu plano de saúde é declarada válida
Norma posterior restringiu a garantia pelo prazo de dois anos após o afastamento por demissão voluntária ou sem justa causa
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 15:40
Material cirúrgico esquecido no corpo do paciente gera indenização
O hospital e maternidade deverão indenizar em R$ 35 mil reais por ter esquecido uma compressa cirúrgica dentro do organismo de um paciente durante uma cirurgia
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 15:03
Hospital e plano de saúde são responsabilizados por cancelarem cirurgia sem avisar paciente
O valor da indenização foi fixado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 13:29
Apelação cível. Danos morais e materiais. Óbito de nascituro.
Alegação de procedimento cirúrgico (cesariana) prematuro. Responsabilidade médica de ordem subjetiva, não configurada.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Fevereiro de 2022 - 13:50
Hospital deve indenizar esposa de paciente que faleceu à espera de internação em UTI
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 100.000,00 (cem mil reais).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Março de 2013 - 12:10
Reconhecimento administrativo do direito. Acordo entabulado e não cumprido.
Ação de Cobrança ajuizada por médica contratada, visando o recebimento de vencimentos não adimplidos pela ré. Prescrição não ocorrente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 12:55
Assédio moral.
A comprovação de ato ofensivo à dignidade e decoro do reclamante implica no deferimento da indenização pretendida.